Processo 419350/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/06/2012 11:02
Autuado em 26/06/2012 11:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2110/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2110/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2110/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado VINICIUS AUGUSTO MOURA RIBEIRO DA SILVA
Interessado BUSULO & OLIVEIRA REPRESENTAÇOES LTDA DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado LEANDRO BUSS

Juntadas
DataDescrição
04/05/2017 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 329213/17
11/12/2015 15:19 do Protocolo 984630/15
08/12/2015 10:28 AR do Ofício OCN - 6883/2015 - DP
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 6882/2015 - DP
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6461/2015 - DP
13/11/2015 15:35 Devolução do Ofício OCN - 6474/2015 - DP
13/11/2015 15:35 AR do Ofício OCN - 6464/2015 - DP
11/11/2015 14:01 Devolução do Ofício OCN - 6463/2015 - DP
06/11/2015 11:37 AR do ofício OCN - 6462/15 - DP
06/04/2015 17:19 do Protocolo 292959/15
31/03/2015 12:05 AR do Ofício ODL - 422/2015 - DP
12/03/2015 12:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 4 - Documentação complementar, conforme determinado na peça 5 - Despacho - 310/15 - GCG.
02/07/2012 12:10 do Protocolo nº 42517-2/12, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/11/2015 Ofício de Contraditório   6882/ 2015   
DP  23/11/2015 Ofício de Contraditório   6883/ 2015   
DP  23/10/2015 Ofício de Contraditório   6474/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6461/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6462/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6463/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6464/ 2015   
DP  12/03/2015 Ofício de Diligência   422/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2914/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 523/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2110/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
19/10/2015 1226 Despacho nº 1612/2015
16/03/2015 1080 Despacho nº 443/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 310/2015
04/07/2012 436 Termo de Distribuição de Processo nº 11024/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2017 19:54 DP  
19/06/2017 09:15 COEX Informação nº 3522/2017 -
24/05/2017 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 520/2017 -
23/05/2017 16:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1764/2017 -
12/05/2017 10:51 STP  
08/02/2017 16:47 GCFAMG  
08/02/2017 15:17 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1048/2017 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhais. Exigências descabidas do edital. Multa. Solidariedade entre Prefeito e Procurador Jurídico. Procedência parcial.
24/01/2017 15:13 DP  
12/12/2016 09:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 7109/2016 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2478/2016 -
21/01/2016 08:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1810/2016 -
20/01/2016 09:06 GCG  
15/10/2015 11:16 DP Informação nº 22733/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Informação nº 24118/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Informação nº 24591/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6461/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6462/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6463/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6464/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6474/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6882/2015 -
15/10/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6883/2015 -
08/04/2015 13:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 371/2015 -
08/04/2015 13:56 GCG Despacho nº 1612/2015 -
12/03/2015 09:38 DP Informação nº 3432/2015 -
12/03/2015 09:38 DP Ofício de Diligência nº 422/2015 -
24/02/2015 16:30 GCG Despacho nº 443/2015 -
24/02/2015 12:04 DP Informação nº 2533/2015 -
11/12/2012 16:22 GCG Despacho nº 310/2015 -
11/12/2012 15:42 OC  
03/07/2012 08:05 GCG  
27/06/2012 12:18 DIJUR  
26/06/2012 11:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11024/2012 -

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